Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD / DPIA) da plataforma ApoIA, elaborado nos termos do Art. 38 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e da regulamentação da ANPD.
Controladora: Ana Paula Torquato Sprenger.
Encarregada (DPO): Suellem Bierhals, e-mail suellem@sstflix.com.
A plataforma ApoIA realiza tratamento de dados pessoais sensíveis (saúde mental e comportamento) por meio de rede inventiva de cinco agentes de inteligência artificial autônomos, com saída multimodal (texto e áudio com modulação vocal clínica). Em razão da natureza sensível dos dados e do uso de IA em decisões inferenciais sobre o titular, este relatório descreve o fluxo dos dados, os riscos identificados e as medidas de mitigação adotadas.
Necessidade. O tratamento é necessário para a entrega do serviço de escuta clínica digital, conforme demanda explícita do titular ao aceitar o Termo de Consentimento.
Proporcionalidade. Coletam-se apenas os dados necessários à finalidade declarada. Não há coleta de dados biométricos, de localização precisa, de origem racial ou étnica, de convicção religiosa ou política, ou de filiação a entidade.
Minimização. Os dados brutos têm retenção limitada a 10 dias; o que persiste longitudinalmente é apenas o necessário para continuidade clínica e sob pseudonimização.
| Risco | Prob. | Impacto | Mitigação |
|---|---|---|---|
| Vazamento de áudio ou texto sensível | Baixa | Alto | Criptografia em trânsito e repouso; controle de acesso forte; segregação lógica; testes anuais. |
| Acesso indevido por equipe interna | Baixa | Alto | Perfil de menor privilégio; MFA; trilhas de auditoria; revisão trimestral. |
| Identificação de colaborador pela Contratante | Média | Alto | Vedação contratual via Termo de Anonimização; entrega apenas agregada com mínimo de N usuários. |
| Erro de classificação automatizada gerando dano | Média | Médio | Direito a revisão humana (Art. 20); registros das decisões; calibragem periódica. |
| Viés discriminatório do modelo | Média | Médio | Auditoria de viés; biblioteca diversa; treinamento ético (ver Avaliação de Impacto Algorítmico). |
| Tratamento sem consentimento válido | Baixa | Alto | Consentimento granular e revogável; aceite com hash e IP; registro de revogação. |
| Falha em detectar crise grave | Baixa | Alto | Lista de frases-gatilho calibrada; auditoria mensal; transbordo humano automatizado. |
| Compartilhamento indevido com suboperador | Baixa | Alto | DPA cascateado; due diligence; lista pública de suboperadores autorizados. |
| Tratamento de dado de menor | Baixa | Alto | Cadastro restrito a maiores de 18 anos; bloqueio operacional na ingestão. |
| Retenção excessiva | Baixa | Médio | Política de Retenção e Descarte; descarte automatizado em 10 dias; logs de eliminação. |
A ApoIA implementa de forma operacional todos os direitos do Art. 18 da LGPD, com Formulário de Exercício de Direitos do Titular acessível no produto e prazo de resposta de até 15 dias úteis.
Confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação do consentimento e revisão humana das classificações automatizadas, a qualquer tempo, com resposta em até 15 dias úteis.
A relação completa de suboperadores autorizados, com indicação de finalidade, localização e bases contratuais, encontra-se em registro interno da Controladora, disponível à ANPD mediante requisição.
À luz das medidas técnicas, administrativas e contratuais descritas, o nível de risco residual do tratamento é considerado controlado (baixo-médio) para um sistema de IA que opera com dados sensíveis. A Controladora compromete-se a revisar este RIPD ao menos uma vez por ano, a cada mudança relevante na arquitetura ou mediante qualquer incidente que envolva dados pessoais.