Termo de manifestação livre, informada, expressa, específica e inequívoca do consentimento do Titular para o tratamento dos seus dados pessoais e, em especial, dos seus dados pessoais sensíveis, pela plataforma ApoIA. Conforme Art. 7º, I e Art. 11, I da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Controladora dos dados: Ana Paula Torquato Sprenger, doravante “ApoIA”, e-mail ana@institutoanasprenger.com.br. Encarregada de Proteção de Dados (DPO): Suellem Bierhals, suellem@sstflix.com.
1. Natureza do consentimento
A leitura deste Termo é obrigatória. O Titular declara, ao marcar a caixa de seleção correspondente, que leu, compreendeu e concorda livremente com seu conteúdo. A não concordância impede o uso da plataforma.
2. Natureza da ApoIA
A ApoIA é uma rede de cinco agentes de inteligência artificial autônomos, dotada de memória de longo prazo (em parte) e síntese de fala emulada, que realiza escuta clínica em ambiente digital, identifica padrões emocionais, organiza confusão emocional e direciona próximos passos.
A ApoIA não substitui profissional de saúdeA ApoIA não realiza terapia, não emite diagnóstico clínico, não substitui profissional habilitado e não atua como canal de emergência médica ou psicológica.
3. Dados tratados com base neste consentimento
- Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, vínculo empregatício declarado.
- Dados pessoais sensíveis (LGPD, Art. 5º, II): conteúdo de áudios e textos enviados, transcrição enriquecida com marcações clínicas, percepções e padrões inferidos sobre saúde mental, comportamento, repetições, estados emocionais e tendências.
- Tags clínicas internas: classificação algorítmica em níveis de consciência (de 1 a 5) e identificação de padrões de repetição, gerada pelo Agente Mestre de Protocolos.
- Metadados de uso: data, hora, modalidade, dispositivo, IP.
4. Finalidades do tratamento
- prestação da escuta clínica em ambiente digital pela ApoIA;
- personalização contextualizada das respostas e dos conteúdos indicados;
- detecção de padrões emocionais e ciclos de repetição;
- detecção automatizada de frases-gatilho de crise e acionamento do Protocolo Operacional de Transbordo Humano;
- geração de relatórios agregados e anonimizados para o Contratante B2B (caso aplicável), respeitada a vedação absoluta a relatórios individualizados.
5. Prazo de tratamento e retenção
- retenção de dados em estado bruto (áudios, textos, transcrições identificáveis) pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, com descarte automatizado após esse período;
- retenção das tags clínicas anonimizadas e dissociadas por prazo longitudinal, com finalidade exclusiva de continuidade clínica, podendo o Titular requerer a sua eliminação a qualquer tempo.
6. Revogação do consentimento
O Titular pode revogar este consentimento a qualquer tempo, mediante simples manifestação, ainda que em texto na própria plataforma, ou pelo Formulário de Exercício de Direitos do Titular. A revogação não tem efeito retroativo e não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente. A revogação implica a impossibilidade de continuar utilizando a plataforma.
7. Riscos compreendidos
O Titular declara estar ciente de que:
- a inteligência artificial pode interpretar de forma imprecisa o conteúdo da fala e do texto;
- a classificação em níveis de consciência e a identificação de padrões emocionais são modelos inferenciais aplicados pela rede de agentes, não constituindo diagnóstico clínico;
- o Titular pode solicitar revisão humana dessas classificações a qualquer tempo, nos termos do Art. 20 da LGPD;
- em situações de crise grave, o Titular deve procurar serviços públicos de emergência (SAMU 192, CVV 188) ou profissional de saúde habilitado;
- o Titular tem o direito de não consentir com este tratamento, e a negativa não lhe trará qualquer consequência negativa em sua relação com o Contratante, por expressa garantia contratual.
8. Direitos do titular
O Titular pode, a qualquer tempo, exercer os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, conforme detalhado na Política de Privacidade, incluindo confirmação, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e revisão humana das decisões automatizadas.
Exerça seus direitos como titular
Confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação do consentimento e revisão humana das classificações automatizadas, a qualquer tempo, com resposta em até 15 dias úteis.
9. Consentimento
Declaro que li, compreendi e consinto, de forma livre, informada, expressa, específica e inequívoca, com o tratamento dos meus dados pessoais e dos meus dados pessoais sensíveis nos termos acima descritos.
Consinto expressamente.
Não consinto e, portanto, não utilizarei a plataforma.
Como o aceite aconteceO consentimento é colhido eletronicamente dentro da própria plataforma ApoIA, com registro de data, hora, IP e hash do aceite, garantindo prova de manifestação inequívoca. O modelo abaixo reproduz o que o Titular confirma no produto.
Titular dos dados
Nome completo: ______________________________________
CPF: ____________________________ E-mail: ____________________________
Data e hora do aceite eletrônico: ____/____/______, ____:____ · IP de origem: ________________
Hash do aceite: ______________________________________